A diferença entre ter um jogo e ter direito a usar um jogo.

Sabe todos aqueles jogos de Dreamcast e PlayStation 2 que você guarda na estante, limpinhos, em perfeito estado de conservação e impecavelmente organizados, mas que toda a sua família insiste em tentar te convencer a jogar fora porque você obviamente não vai mais joga-los? Pois é, eu estou aqui pra te dizer que eles nem são exatamente seus pra começo de conversa! Yay!

Além disso, seus familiares não estão sendo razoáveis quanto a isso e eu realmente acho que você deveria fazer alguma coisa a respeito, preferencialmente envolvendo uma lareira.
Além disso, seus familiares não estão sendo razoáveis quanto a isso e eu realmente acho que você deveria fazer alguma coisa a respeito, preferencialmente envolvendo uma lareira.

Ok, voltando ao assunto, mantenha a calma. Quando digo que os jogos não são seus, não pense que isso significa que você não tem direitos sobre eles. Você pode usá-los no seu console, os discos são seus, e eu sei que você vai jogar um grampeador na minha cabeça se eu tentar subtraí-los da sua já mencionada estante sem autorização. Ainda assim, o conteúdo desses discos, ou seja, os jogos propriamente ditos, não são sua propriedade da mesma maneira que um telefone celular ou um carro, por exemplo. Você simplesmente tem o direito de usá-los.

Por mais estranho que pareça, prometo que isso tudo vai fazer sentido já, já. É só você não entrar em pânico  por enquanto. Concentre-se. Isso aqui é importante pra todos nós.

Antes de tudo, nós dois somos novos aqui. Como estamos começando o nosso relacionamento agora e eu sei que bons relacionamentos não devem começar com ironia e passive-aggressiveness, gostaria de deixar bem claro que eu não estou aqui para construir bons relacionamentos. Eu me chamo Ricardo, sou aficionado por jogos eletrônicos há mais de 20 anos, entusiasta de tecnologia e fã de quase tudo que chamamos de cultura nerd. Além disso, sou advogado, e estou aqui para falar um pouco sobre os direitos de propriedade e uso que se aplicam aos games e, com um pouco de sorte, explicar por que aquela conversa de que “o jogo é meu e eu faço o que eu quiser com ele” não é bem verdade.

Continua lendo? Ótimo, então vamos lá.

Correndo o risco de parafrasear Sheldon Cooper, podemos dizer que, para entender como funciona o direito de propriedade sobre jogos eletrônicos, primeiro precisamos nos perguntar: o que é um jogo eletrônico?

Sheldon-and-Penny
Não seja um nerd xiita, Big Bang Theory é divertido!

 

Muita gente responderia a essa pergunta dizendo “games são pura arte” ou “videogame é a minha vida”, entre outras coisas tristes, mas vamos deixar de lado o fato de que seus pais não te deram carinho na infância e tratar desse assunto de um jeito mais objetivo. Analisando de perto, jogos eletrônicos são fundamentalmente compostos por um código-fonte, gráficos e sons, e só são capazes de cumprir a sua função quando interpretados por um computador ou dispositivo análogo, como um console ou tablet. Portanto, jogos eletrônicos não são outra coisa senão programas de computador, cuja função principal é o entretenimento. Softwares existem em uma variedade incalculável, que abrange desde aqueles que fazem os cálculos mais simples até os que são capazes de controlar toda a cadeia de logística de uma grande empresa. Apesar parecerem completamente diferentes, tanto o Word quanto Angry Birds são programas de computador, e a maior diferença entre eles é meramente o propósito de cada um: enquanto o Word processa textos, Angry Birds acaba com a bateria do seu celular e não te deixa usar o Waze para chegar em casa.

E é aí que está a grande diferença entre o disco de Shenmue que continua na sua estante e os produtos comuns, como peças de roupa, carros, máquinas industriais, etc. Todos esses itens compartilham uma característica que não está presente nos softwares: eles são objetos físicos, tangíveis, que podem ser manuseados, protegidos, destruídos ou tratados de qualquer outra forma, dependendo exclusivamente da vontade do proprietário. Softwares, por outro lado, são bens intangíveis, fundamentalmente formados por diversas instruções lógicas contidas em um código-fonte, e não possuem qualquer “forma física”.

É verdade que, tradicionalmente, games e demais softwares eram comercializados em mídias como discos ou cartuchos. Provavelmente foi assim que você comprou Final Fantasy VII, Yoshi’s Island e/ou Enduro, muitos anos atrás, quando todos nós ainda tínhamos futuros brilhantes pela frente e cabelo no topo da cabeça. Mas ainda que o vínculo entre eles seja antigo, não existe uma relação de co-dependência entre softwares e mídias físicas, como se percebe pelas proporções da conta bancária do Gabe Newell. Ou seja, na verdade o disco que está na sua estante não é Shenmue, ele contém uma cópia de Shenmue. O motivo pelo qual games eram vendidos em cartuchos e discos, muito provavelmente, era a simples falta de opção.

E é claro que o seu Final Fantasy  foi comprado numa caixa dessas, e não num saquinho plástico...
E é claro que o seu Final Fantasy foi comprado numa caixa dessas, e não num saquinho plástico…

A diferença entre bens tangíveis e intangíveis costuma gerar certa confusão, já que a ideia de algo que existe mas não pode ser tocado é bastante abstrata. Ainda assim, a diferença existe. Por exemplo, você pode copiar um software com um simples Ctrl+C, certo? Boa sorte tentando fazer isso com um carro. Por outro lado, um carro pode ser roubado, e o dono ficará sem o seu querido possante. Pois o mesmo não se aplica aos softwares, que podem ser reproduzidos com um rápido Ctrl+V, sem alterar o arquivo original.

Dessa diferença surge um problema: se alguém roubar o seu carro, você pode chamar a polícia e, se tiver sorte, o bandido será perseguido e forçado a te devolver o veículo, além de passar umas férias na cadeia. Mas como proteger legalmente algo que não é físico? Se você pensou em superpoderes telepáticos e um lança-chamas, preciso te dizer duas coisas: (i) isso seria muito mais divertido do que a realidade; e (ii) deixe de ser besta, estou tentando falar sério aqui. A resposta certa é criar novas leis e normas especificamente para esses bens intangíveis, adaptadas às suas particularidades.

No Brasil, o assunto é tratado principalmente na Lei do Software (Lei nº 9.609/1998), em conjunto com a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). E é aqui que, finalmente, chegamos ao ponto da propriedade dos jogos de videogame. Como eu sei muito bem que você não clicou nos links acima, não leu as leis, e não estaria lendo tudo isso se estivesse afim de descobrir essas coisas sozinho, vou tentar compilar os pontos mais importantes abaixo.

A lei estabelece que os direitos patrimoniais sobre programas de computador pertencem ao autor, da mesma forma que os direitos sobre uma obra literária, como um livro. Entre esses direitos está, por exemplo, a prerrogativa de autorizar ou não o uso, reprodução e armazenamento do software. Ou seja, o software pertence ao autor, e é ele quem decide se, como e (principalmente) por quem esse software será utilizado. Inevitavelmente, isso também se aplica aos jogos eletrônicos.

Obrigatoriamente, a autorização do autor para que alguém use o seu software deve ser feita por meio de um contrato de licença. E antes que você diga algo como “Ah-há! Eu não assinei contrato nenhum! Ninguém manda nos meus jogos!”, já te aviso que a lei prevê isso também. Sempre que não for assinado um contrato formal entre o autor do jogo (ou outro software) e o usuário final, o documento fiscal de compra serve como comprovante da regularidade do uso. Se não fosse assim, comercializar programas de computador em larga escala seria um modelo de negócio inviável, travado pela necessidade de assinatura de incontáveis contratos.

Em outras palavras, mesmo que você tenha comprado todos aqueles discos, sem assinar qualquer documento, você não é proprietário do software que está armazenado em cada um deles, e sim um usuário autorizado pelo autor a usar o programa, dentro dos limites legais.

Existem algumas exceções à regra, é claro. Certas práticas, como fazer uma cópia para backup ou citar uma parte do software para fins didáticos, não dependem de autorização do autor. O mesmo se aplica a coisas corriqueiras e diretamente relacionadas ao uso normal do software, como jogar com um amigo que não tenha uma cópia do jogo ou até emprestar sua cópia a alguém. Ainda assim, em nenhum momento a titularidade dos direitos patrimoniais do autor sobre um programa de computador é transferida pela simples venda de uma cópia desse programa.

Por isso, se você pensar em fazer uma cópia de um jogo qualquer pra um amigo, oferecer seus discos para aluguel, ou até alterar o código de um game e compartilhar suas mudanças na internet, achando que pode fazer o que quiser com o jogo porque pagou por ele, lembre-se de que não é bem assim, e isso pode te causar uma série de problemas, alguns deles bem sérios. Além disso, não se esqueça de que este artigo está muito, muito longe de conter todas as informações sobre como o Direito interage com os jogos eletrônicos – ele é só um informativo, e tem o objetivo de fazer com que alguns jogadores pensem um pouco mais sobre temas relacionados aos games, mesmo que indiretamente. Fique à vontade para dar continuidade à discussão nos comentários, logo aí abaixo.

Mas, mais do que isso, lembre-se de que essas regras existem por um motivo. Quando eu disse que isso aqui era importante, lá no segundo parágrafo, era disso que eu estava falando. Criar games é uma tarefa complexa que envolve uma quantidade enorme de profissionais qualificados e muito tempo de trabalho. Você, jogador, pode muito bem discordar das leis, achar que elas só beneficiam grandes distribuidoras de jogos e softwares ou qualquer coisa do tipo. Mas isso não muda o fato de que, atualmente, a única maneira de respeitar o trabalho das pessoas que criam os games que você adora, é respeitando as regras que protegem esse trabalho. E, se o trabalho deles não for respeitado, é bem possível que eles deixem de fazê-lo.

Na dúvida, seja você fã de Star Trek ou não (eu mesmo não sou), lembre-se da velha Lei de Wheaton, que se aplica aos games tanto quanto a qualquer outra coisa: WW-dont-be-a-dick

3 COMENTÁRIOS

  1. Olha, artigo muito bem escrito e principalmente, assunto muito pertinente.

    Confesso que não entendo absolutamente nada de direito, no que diz respeito a leis eu sou completamente ignorante. Mas não muda o fato de que aprender sobre o assunto é sempre bom.

    Enquanto eu lia eu ficava me perguntando… e fliperamas? E as locadoras da minha infância?

    Como que esse direito de propriedade funciona nesses casos?

    E agora vamos para o ponto moderninho, o ponto do momento, e os gameplays?

    Enfim, dúvidas a parte, continuo mandando meus parabéns pelo tema do artigo, e é claro, pela habilidade com as palavras. O texto foi super prazeroso e didático de se ler.

    • Olá, Carolina! Obrigado pelo seu comentário e pelos elogios!

      Como mencionado no artigo, o uso de softwares no Brasil é sempre regulado por um contrato de licença de uso. O que eu deixei de mencionar, porém, é o fato de que esses contratos funcionam como qualquer outro contrato: as partes podem estabelecer livremente quais serão as obrigações e benefícios de cada uma durante aquele negócio, respeitadas as restrições legais.

      No caso dos fliperamas e locadoras, os contratos assinados entre a titular dos direitos de propriedade de um jogo e o estabelecimento comercial é um pouco diferente, e permite mais do que o simples uso do game. No caso das locadoras, por exemplo, a licença dada pela proprietária do jogo vai incluir o direito de locação daquela cópia.

      Se você se lembra dos anos 90, deve se lembrar também de alguma ocasião na qual você esqueceu de devolver um jogo na locadora e eles te ligaram bem depressa, querendo o jogo de volta, certo? Pois bem, esse cuidado a mais que as locadoras tinham com os seus jogos (e filmes, por sinal) é bem mais fácil de entender quando você pensa que, se o contrato de licença deles inclui mais direitos, ele provavelmente custou mais caro – e se esses direitos incluem “ganhar dinheiro com o game”, provavelmente custou BEM mais caro. E você lá com Comixzone na sua casa há 15 dias…

      O ponto dos gameplays (e estou presumindo que você esteja se referindo a streams e vídeos de games sendo jogados), a coisa é um pouco mais complexa que isso… Vai depender de como o gameplay é gravado, se há alteração das imagens, se alguém incluiu uma imagem de webcam com a própria cara e voz no stream, etc., etc., etc.

      Posso te dar um exemplo de quanto essa questão dá pano pra manga, e que talvez você já tenha ouvido por aí: um certo jogador coreano (pausa para o momento “damn asians… ¬¬”) de League of Legends está tendo problemas com um site de streaming de lá, que tinha contratado o cara pra transmitir suas partidas exclusivamente pelo canal deles, mas encontrou os jogos sendo transmitidos também pelo Twitch. Quando a coisa foi investigada, acabaram descobrindo que um outro cara estava usando o modo expectador do LoL pra vizualizar as partidas desse jogador, e transmitindo tudo pelo Twitch, sem autorização do coreano em questão. Pra completar, a Riot, produtora do jogo, diz explicitamente no EULA (uma forma de contrato de licença por adesão) deles que qualquer gravação do jogo é de propriedade dela, não do jogador que gravou.

      E aí, o jogador coreano pode exigir que o outro cara pare de fazer streaming das suas partidas via Twitch? E a empresa que contratou o jogador, pode? E a Riot, então, que supostamente é dona de tudo, pode fazer o que sobre isso?

      Enfim, a questão é bem mais complexa do que eu seria capaz de explicar por aqui, mas… bom… tem um artigo no forno sobre isso, e deve sair rapidinho!

      Espero ter conseguido esclarecer algumas das suas dúvidas! Se tiver qualquer outra pergunta, não se acanhe! E obrigado mais uma vez pelo incentivo!

      Abraços,

      Ricardo

  2. Entendi perfeitamente *.* e enquanto eu lia eu fazia aquele típico “huuuuuuuuuuuuuuunnn”

    Realmente, por isso a locadora era tão cuidadosa com seus cartuchos, pelo menos as que faziam isso da forma legal.

    O caso da stream eu tinha ouvido falar, e essa é só a ponta do iceberg, acabei de ver que o novo artigo saiu e eu já estou indo pra lá conferir ;)

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